Tribunal vê indícios de ilegalidade em licitação de pontos de ônibus em SP

O Tribunal de Contas do Município apura ilegalidades na licitação e na execução do contrato para instalação e conservação de 6.500 abrigos de passageiros de ônibus em São Paulo. O relator do processo, João Antonio, aponta haver indícios de direcionamentos na concorrência vencida em 2012 pelo consórcio PraSP, que é liderado pela construtora Odebrecht e tem participação do grupo Bandeirantes.

Se os outros quatro conselheiros acompanharem o relatório de Antonio o contrato pode ser suspenso. O grupo prevê investimentos da ordem de R$ 625 milhões por um período de 25 anos. Quase todos os pontos já foram instalados.

Em troca do investimento, o consórcio pode fazer a exploração publicitária dos pontos de ônibus, o que estava previsto na Lei Cidade Limpa, que proibiu os outdoors na cidade como forma de acabar com a poluição visual. O contrato foi assinado no último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD). À época, João Antonio era vereador pelo PT. Antes de ser conselheiro, ele foi secretário de Relações Governamentais do prefeito Fernando Haddad (PT).

Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que a licitação para concessão do mobiliário urbano só foi aberta após liberação do Tribunal de Contas do Município. “Seguiu, portanto, as regras legais e a lisura que sempre pautaram os processos públicos na gestão Kassab”, diz o texto.

Foto: Rubens Cavalari/Folhapress