Justiça Federal condena o governo de São Paulo a restaurar Chaminé da Luz

REVOLTA – A obra foi construída entre 1892 e 1896 e é símbolo do processo de eletrificação da cidade, além de ter em suas paredes resquícios da Revolta Paulista de 1924

O governo do estado de São Paulo foi condenado pela Justiça Federal a restaurar e preservar a Chaminé da Luz, no centro da capital paulista, que pertencia à antiga Usina Elétrica da Luz. A obra foi construída entre 1892 e 1896 e é símbolo do processo de eletrificação da cidade, além de ter em suas paredes resquícios da Revolta Paulista de 1924.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a chaminé encontra-se em avançado estado de degradação, com grande quantidade de lixo nas instalações. O MPF ressalta que há necessidade de reparos importantes na estrutura da edificação e no sistema de para-raios.

De acordo com a sentença, o governo estadual deverá apresentar, dentro de um mês, um projeto de reparos emergenciais e manutenção mínima da Chaminé da Luz e iniciar sua execução no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Justiça determinou também que o Município de São Paulo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fiscalizem o cumprimento da decisão e, em caso de comprovada insuficiência econômica do governo estadual, repassem recursos financeiros ao governo de São Paulo. A decisão obriga ainda a prefeitura a tomar providências em relação à utilização do monumento por moradores de rua.

A decisão judicial concluiu que o estado de São Paulo é o proprietário da Chaminé da Luz e responsável por sua preservação. Nos últimos anos, a propriedade do monumento vinha sendo alvo de divergências: o governo estadual alegava ter transferido o monumento ao patrimônio municipal, enquanto a prefeitura entendia que o imóvel estava em área de propriedade estadual.