Licitação de tornozeleiras é suspensa pela Justiça de SP

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Devido a problemas apontados por uma das empresas concorrentes, a Justiça suspendeu temporariamente o processo de licitação aberto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar uma prestadora de serviços de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas.

Desde março, o Estado não usa mais os aparelhos em detentos com direito a sair da prisão, pois o contrato com o consórcio que fornecia os equipamentos expirou sem a possibilidade de renovação.

O novo contrato de dois anos e meio, prorrogável pelo mesmo período, prevê o fornecimento de 7.700 tornozeleiras (700 para reposições), das quais 4.900 serão usadas em presos que cumprem pena em regime semiaberto e saem para trabalhar e 2.100 em detentos que têm o direito de saídas temporárias em datas como a Páscoa.

No contrato anterior, o Estado contava com 4.800 aparelhos, usados para tentar evitar fugas. Em 2015, 29.232 presos deixaram temporariamente as penitenciárias do Estado no Natal e Ano Novo – 1.339 não voltaram (4,58%). A ausência do aparelho não impede que o preso exerça o direito de sair da prisão.

A suspensão do processo foi solicitada na sexta (12) pela empresa Spacecom, de Curitiba. Ela ficou em segundo lugar na consulta, vencida pela Synergye, de São Paulo. Segundo a empresa paranaense, que prestou o serviço para SP nos últimos cinco anos e hoje atua em 16 Estados, os equipamentos apresentados pelas empresas não foram testados em pessoas.

A Synergye venceu com a proposta de R$ 8,01 por dia de custo para cada tornozeleira, apenas um centavo a menos do que o oferecido pela concorrente de Curitiba. A Secretaria da Administração Penitenciária de SP diz que irá recorrer e que os testes estão dentro dos padrões.