GABRIEL MASCARENHAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Teori Zavascki decidiu nesta quarta-feira (14) enviar a instâncias inferiores as duas ações penais em que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu. Um delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
Em outro despacho, Teori, que é relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, arquivou o pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o Cunha, em maio.
As decisões ocorreram depois que a Câmara cassou o mandato do peemedebista, que perdeu o foro privilegiado e, por isso, processos relacionados a ele devem tramitar na primeira instância.
