FERNANDA PERRIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A reforma da legislação trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta (21).
Segundo o ministro, a prioridade do governo do presidente Michel Temer é resolver o problema fiscal do país.
“De que adianta modernização da legislação se a economia não voltar aos eixos? É uma questão lógica: primeiro as primeiras coisas”, disse Nogueira em evento do jornal “O Estado de S. Paulo” em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Temer já havia decidido deixar a reforma trabalhista para o ano que vem.
O ministro não entrou em detalhes sobre o que pode mudar na legislação nem se o governo terá tempo hábil para aportar uma reforma no final do próximo ano.
Para Nogueira, a atual legislação trabalhista é datada, por ter sido elaborada na primeira metade do século 20, e precisa ser modernizada. O principal objetivo dessa reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadora e empregadores.
Em outra ocasião, o ministro disse que o principal objetivo de uma reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadores e empregadores. Fomentar ocupações com geração de renda e a consolidação são outros eixos que norteariam essa “modernização” -Nogueira, porém, não explicou como essas medidas se aplicariam na prática.
Hoje, a Justiça do Trabalho invalida em muitos casos as negociações feitas entre sindicatos e empresas, por entender que elas desrespeitam a legislação.
JORNADA DE TRABALHO
Mais uma vez, Nogueira afirmou que nunca defendeu a ampliação da jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 semanais, e reforçou o compromisso do governo em manter as regras atuais em uma eventual reforma.
Em evento recente com sindicalistas, uma fala do ministro foi interpretada como uma defesa da ampliação da jornada. Após a repercussão negativa, Nogueira, sob orientação de Temer, vem aproveitando aparições públicas que houve um mal entendido e que a jornada não será alterada e que nenhum direito trabalhista será suprimido, mas “consolidado”.
Na ocasião, Temer já havia indicado que deixaria para 2017 a apresentação de seu projeto de reforma das leis trabalhistas.
O governo quer permitir que acordos negociados por sindicatos e empresas prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, o que pode abrir caminho para reduzir garantias que a lei oferece aos trabalhadores hoje.
Pela proposta do governo, convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.
Segundo o Ministério do Trabalho, a jornada de trabalho de 44 horas semanais e todos os demais direitos do trabalhador serão respeitados.
Nogueira também usou o tema para criticar a gestão de Dilma Rousseff. “Quem suprimiu o maior de todos os direitos ao trabalhador, que é o direito ao emprego, foi o governo passado. Foram 1,5 milhão de empregos formais fechados em 2015”, disse o ministro, citando dados da pesquisa Rais, divulgada na semana passada pela pasta.
O que foi falado sobre a reforma trabalhista
– Divisão de horas de trabalho na semana deve ser flexibilizada
– Jornada de 44 horas semanais (sem hora extra) será mantida
– Novas modalidades de contratação: por produtividade (serviço específico prestado) e por hora trabalhada
– Possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa
– Prestigiar a negociação coletiva de trabalhadores
– Ampliação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego)