Comunidades quilombolas: apoio e reconhecimento do governo de SP

Em 28 de setembro de 1871, há exatamente 145 anos, a princesa Maria Leopoldina, exercendo o poder em nome do príncipe regente D. Pedro II, promulgava a Lei do Ventre Livre. O regime escravocata, que viria a ser abolidado somente 17 anos depois, em 1888, ainda hoje provoca reflexos negativos na sociedade brasileira.

Tratados com crueldade, os escravos que fugiam das fazendas se refugiavam em quilombos. O líder quilombola mais famoso foi Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Atualmente, no Brasil, há cerca de duas mil comunidades remanescentes de quilombos espalhadas por 18 estados brasileiros. Seus moradores, descendentes de escravos, reivindicam o título de propriedade das terras.

Em São Paulo, são 33 comunidades reconhecidas, 26 delas localizadas na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado. O trabalho de reconhecimento das comunidades foi iniciado em 13 de maio de 1997, quando foi instituído o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado e secretarias estaduais.

O objetivo é desenvolver ações de identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas, ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.