Justiça suspende regra que eleva taxa para aplicativos como Uber

A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (19) medida da gestão Fernando Haddad (PT) de aumentar o valor por quilômetro rodado das empresas de aplicativos de transporte que conectam motoristas particulares a passageiros, como o Uber.

A proposta da prefeitura aumenta, de forma gradativa, de acordo com a quantidade de carros que as empresas colocam nas ruas e quanto eles rodam. As empresas pagariam R$ 0,10 por km somente até o limite de 7.541,67 quilômetros rodados numa hora. Acima disso, o valor sobe progressivamente, em seis faixas de cobrança, podendo chegar a R$ 0,40, caso passe dos 37.708,33 km por hora.

Por exemplo, se 2.000 carros do Uber circulassem quatro quilômetros cada um em uma hora, já seria paga sobretaxa de 10%, ou R$ 0,01 – o número de carros aumenta nos horários de pico (entrada e saída do trabalho). De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o aumenta dos cursos de serviços de transporte individual privado vai contra o princípio constitucional da livre concorrência.