Apontado pela Lava Jato como dono de uma fortuna milionária fora do país, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá que pagar multa de R$ 3.544 por atrasar em 25 dias a entrega das chaves do apartamento funcional que ocupava com a família em Brasília.
O parlamentar estava no imóvel desde desde julho deste ano, quando renunciou à presidência da Câmara e teve que deixar a residência oficial, hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu sucessor.
A assessoria de Cunha entregou as chaves do imóvel à Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados, responsável pelos imóveis funcionais da Casa, na tarde de segunda-feira (7). A entrega deveria ter sido feita no dia 13 de outubro, 30 dias após a cassação do peemedebista por 450 votos a 10.
Nesta terça-feira (8), o quarto secretário, deputado Alex Canziani (PTB-PR), encaminhará ao ex-presidente da Câmara a notificação da multa de R$ 141,76 por dia de atraso.
O valor da multa é calculado com base no valor mensal pago como auxílio-moradia àqueles deputados que não moram em apartamento funcional. Hoje, este benefício é de R$ 4.253 mensais, o que corresponde aos cerca de R$ 141,76/dia.
Como Cunha está preso em Curitiba (PR), a cobrança deverá ser encaminhada à casa da família do parlamentar, no Rio de Janeiro. Estes detalhes, no entanto, só serão definidos nesta tarde.
De acordo com a Quarta Secretaria, o prazo para pagamento será estabelecido pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara e já aparecerá na guia de recolhimento a ser entregue aos familiares de Eduardo Cunha.
MUDANÇA
A mudança de Cunha foi encaixotada por uma empresa privada na manhã da última sexta-feira. Os objetos deixaram o edifício na Asa Sul de Brasília, no meio da tarde e seriam levados para o Rio, onde vive a família do deputado cassado.
Alvo da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha foi preso no dia 19 de outubro, justamente no apartamento que já deveria ter sido devolvido à Câmara.
A prisão havia sido autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro no dia anterior. Moro passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.
Segundo o pedido de prisão, “permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13 milhões”, o equivalente a R$ 41,3 milhões. Este montante estava em contas fora do Brasil que foram fechadas por Cunha, segundo procuradores.
O patrimônio localizado de Cunha na Suíça é de 2,348 milhões de francos suíços, ou R$ 7,5 milhões. O montante está congelado na Suíça e deve retornar ao Brasil no final do processo.
Moro também autorizou o bloqueio de bens de Cunha no Brasil. Foram congelados R$ 220,7 milhões.
DENÚNCIA
O deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.
Cunha é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O processo estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, com a cassação do peemedebista e a perda do foro privilegiado, desceu para a primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio.
Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.
DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
