O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
O ministro Marco Aurélio Mello havia determinado na segunda-feira (5) que o peemedebista perdesse o cargo, mas o Senado decidiu na terça descumprir a determinação até que o plenário do STF deliberasse sobre o assunto.
Os senadores da Mesa Diretora usaram o tempo adicional para articular a permanência de Renan e encontrar um meio termo com os ministros do tribunal: a intenção é permitir que o senador fique no comando da Casa sem que ele ocupe a linha sucessória presidencial.
A articulação incluiu uma visita de Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, ao STF e conta com ajuda de interlocutores do presidente Michel Temer, que quer garantir a votação da PEC do teto dos gastos públicos na próxima semana.
Há ainda a possibilidade de o ministro Dias Toffoli devolver ao plenário a ação que analisa se um réu pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, ponto-chave da polêmica que levou Marco Aurélio a afastar Renan, já que o senador passou na semana passada a responder pelo crime de peculato. Até o pedido de vista de Toffoli, seis ministros votaram por impedir a permanência de um réu na linha de sucessão do Planalto.
Durante a sessão, que ainda está em julgamento, o STF sairá desprestigiado se Renan não for afastado, segundo Marco Aurélio Mello; “o texto constitucional não permite a manutenção de um réu na linha de substituição do presidente da República que, estando incapaz de assumir a Presidência, seja simplesmente “pulado””.
O ministro disse ainda que será um desprestígio para o STF, aos olhos da comunidade jurídica e da sociedade, se o afastamento de Renan não ocorrer.
Ele apelou a seus pares dizendo que o que está em jogo é a autoridade do Supremo.
“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República”, disse, ao retomar a palavra para proferir seu voto. Ele referia-se ao descumprimento, pelo Senado. “Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de “juizeco””, disse também, relembrando episódio em que o senador alagoano classificou desse modo um juiz federal que mandou prender policiais do Senado.
Segundo o ministro Marco Aurélio, o cidadão comum hoje entende que o Senado Federal é o próprio senador Renan Calheiros, visto como um “salvador da pátria” capaz de ajudar a resolver a crise que afeta o país.
Janot
“Houve uma recusa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito”, afirmou Rodrigo Janot.
O procurador-geral retomou uma frase já dita por ele anteriormente: “Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”. “Pugna o Ministério Público pela manutenção da decisão impugnada [liminar de Marco Aurélio]”, concluiu Janot.
Renan assiste ao julgamento de seu gabinete e está confiante, segundo colegas.
