O governo de São Paulo reverteu uma decisão anterior e determinou que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita, indiciado por deputados estaduais na CPI da Merenda, devolva ao erário os valores que recebeu irregularmente acima do teto do funcionalismo quando esteve no cargo.
Por decisão administrativa, Moita havia sido dispensado de devolver a quantia que ganhou acima do teto entre março e setembro de 2015, quando era chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O teto dos servidores estaduais é R$ 21.631. O valor extra recebido nesses seis meses foi R$ 55 mil, informou o governo, e terá de ser ressarcido em até 30 dias.
Moita havia sido beneficiado com a dispensa da devolução em agosto do ano passado, conforme publicação no “Diário Oficial” do Estado. Em outubro, a Folha de S.Paulo revelou o caso. Na ocasião, o governo afirmou que estava revisando o ato que tinha liberado o supersalário. Agora, segundo a Secretaria de Planejamento, foi detectada a falta de aplicação do redutor que evita que o teto seja extrapolado.
Isso ocorreu, ainda segundo a pasta, porque Moita passou a receber uma gratificação de representação quando foi nomeado chefe de gabinete. Originalmente, ele era servidor de carreira na CPTM (companhia de trens).