Idade mínima de 65 anos não pode ser retirada ‘de jeito nenhum’, diz relator

A idade mínima de 65 anos para aposentadoria proposta pelo governo Michel Temer não pode ser retirada do texto “de jeito nenhum”, na avaliação do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito nenhum”, disse o deputado nesta segunda-feira (6), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo mostra que metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do texto. A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos  -idade considerada muito baixa pelo governo e por especialistas no tema.

Apesar de ter repetido o discurso do governo ao defender a necessidade de aumentar a idade de aposentadoria dos brasileiros para amenizar o rombo da Previdência e dizer que a proposta não “tem nada de novo” e segue parâmetros internacionais, Oliveira Maia manteve as críticas à regra de transição sugerida pelo Executivo.

O relator vem defendendo uma regra de transição que seja proporcional ao tempo que falta para a pessoa se aposentar. Na proposta do Executivo, a transição vale para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Quem tiver idade menor na data da possível promulgação da PEC entra totalmente nas novas regras, de acordo com a proposta.