O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Grupo Odebrecht firmaram um acordo de R$ 30 milhões para encerrar uma ação na qual a empresa era acusada de submeter trabalhadores a situação análoga à escravidão.
Segundo o inquérito, trabalhadores eram contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP) e realizavam trabalho em situação degradante em Angola.
As obras nas quais os brasileiros era alocados pertenciam a Biocom, (Companhia de Bioenergia de Angola), empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola, e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A.
O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Os valores serão pagos em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões. O dinheiro será destinado a projetos, iniciativas ou campanhas que se revertam em benefício coletivo.
Em 2015, a Odebrecht havia sido condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara a pagar multa de R$ 50 milhões, em ação iniciada no ano anterior. O valor levou a ação à condição de maior da história da Justiça do Trabalho brasileira.
OBRAS
O inquérito indica que as provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, prestadora de serviços da Biocom, revelam que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, relacionadas às instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber.
Em depoimentos à Justiça, os trabalhadores disseram que os ambientes na obra eram muito sujos e os banheiros, que ficavam distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos. Com isso, eram obrigados a evacuar no mato. Os relatos revelam ainda que a água consumida era salobra e a comida, estragada, afirma o MPT.
Outros depoimentos afirmaram que era consumida uma carne vermelha que se imaginava ser bovina. No entanto, a partir de informações do próprio cozinheiro, os trabalhadores descobriram ser carne de jiboia. Dentro da cozinha do refeitório, era comum a presença de baratas e ratos.
Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, mostram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide.
OUTRO LADO
Em nota, a Biocom negou as acusações e disse zelar pelo cumprimento estrito da legislação e respeito às pessoas.
Segundo a companhia, a premissa para celebração deste acordo foi justamente o fato de que ele não implica em qualquer reconhecimento de prática de trabalho escravo, nem de violação de direitos humanos ou de princípios que regem as relações de trabalho pela empresa.
A empresa afirma que, embora nenhuma instituição brasileira, ainda que formalmente convidadas, tenha comparecido às instalações da Biocom para fiscalizá-la, as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente por autoridades angolanas (equivalentes ao Ministério do Trabalho e Emprego).
A companhia destaca ser uma das maiores empregadoras de Angola, com aproximadamente 2.100 empregados, sendo 1.940 angolanos, e cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente.
