A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1,6 milhão de veículos que estão com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. Os débitos são referentes ao ano 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 e anos de 2012 a 2015 para carros de todas as placas. Os atrasos somam R$ 523,7 milhões, informou a secretaria.
A Fazenda informou em nota que enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 2,4 milhões de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um ano) que totalizam R$ 523 milhões.
Mais da metade dos débitos (1,5 milhão) são de 2016. De 2015, há 906 mil débitos remanescentes e, de 2014, 2,7 mil. O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
