Justiça derruba liminar e permite fiscalização de Uber na capital

SÃO PAULO, SP, 02.05.2017 - APLICATIVO - UBER - A partir desta terça-feira (2) clientes do aplicativo em todo o país vão poder pagar suas viagens com cartão de débito, sem o uso da maquininha. (Foto: Nelson Gariba/Brazil Photo Press)
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A Justiça derrubou, na última terça-feira (2), uma decisão liminar que, desde fevereiro, impedia a gestão João Doria (PSDB) de fiscalizar aplicativos de transporte particular em São Paulo, como o Uber. Por causa dessa liminar, fiscais municipais eram impedidos de apreenderem veículos que operassem irregularmente. A Justiça entendeu que, como a prefeitura paulistana já regulamentou os aplicativos no ano passado e eles já operam legalmente, não há mais motivo para impedir qualquer fiscalização.

“Haverá uma fiscalização para garantir, em primeiro lugar, a segurança. Tanto para motoristas quanto para os passageiros transportados”, disse o secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda. A forma de fiscalização ainda seria estudada. A Uber diz que o serviço é reconhecido oficialmente e que age dentro da lei.