A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, negou nesta quarta-feira (25) pedido feito pela Ciclocidade (associação de ciclistas) para que a gestão João Doria (PSDB) fosse obrigada a reduzir os limites de velocidade das marginais.
No processo, já havia sido concedido pedido feito pela associação antes dos novos limites serem implantados, em janeiro, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça após recurso da prefeitura.
Os ciclistas, então, entraram com nova solicitação argumentando que no primeiro mês das novas velocidades “houve expressivo aumento no número de ocorrências com vítimas, de acordo com dados divulgados pela CET”.
A juíza negou o novo pedido citando o entendimento vigente do Tribunal de Justiça, de que “o aumento do limite de velocidade nas marginais nos moldes realizados pela municipalidade não se reveste de ilegalidade manifesta, situando-se, em princípio, no âmbito da discricionariedade administrativa”.
Cardoso lembrou ainda que o caso tem dois “pedidos antagônicos” feitos pela OAB em relação às marginais: moveu ação contra a redução das velocidades pela gestão Fernando Haddad (PT) e depois contra o aumento dos limites pela gestão Doria.
Como os processos serão analisados em conjunto, ela considerou “prudente que o exame acurado do mérito seja realizado por ocasião da sentença”. Prefeitura, OAB, ciclistas e Ministério Público poderão produzir provas para sustentar seus argumentos antes da decisão. O número de acidentes com vítimas nas marginais aumentou pelo terceiro mês consecutivo desde a elevação dos limites.
