O prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei que prevê a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de transmissão de conteúdo pela internet, como Netflix e Spotify.
Pela proposta, protocolada no dia 12 deste mês, será cobrada alíquota de 2,9% pela disponibilização sem cessão definitiva de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, o que inclui os serviços. O projeto mantém a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos.
Por outro lado, a proposta enviada pela prefeitura prevê a cobrança do imposto em uma série de outros serviços, como processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistemas de informação, elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, aplicação de tatuagens e piercings, florestamento, adubação, colheita, vigilância e segurança. Se aprovado o projeto, a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a prefeitura afirma que não está criando novos impostos, e sim seguindo as determinações da nova lei. Procurado, O Spotify afirmou que não comenta rumores. A Netflix não se pronunciou até as 20h.