O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta terça-feira (14) o mandado de segurança que tinha sido concedido na última sexta (10) para barrar a privatização do autódromo de Interlagos.
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) havia feito pedido para interromper o processo, sob o argumento de que a aprovação do projeto não tinha seguido os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Segundo Covas Neto, o projeto avanço a toque de caixa, na casa, atropelando avaliações que deveriam ter sido feitas.
A Justiça concedeu liminar na semana passada, mas, nesta terça, indeferiu o pedido. A justificativa é a de que não houve violação a qualquer regra que rege o processo legislativo. “Estão tentando passar os projetos de qualquer jeito. O problema é com a presidência da Câmara, e não com a prefeitura”, disse o vereador na semana passada.
Covas aspirava ao cargo de presidente da Câmara, mas no final de 2016 perdeu para Milton Leite (DEM), que teve apoio de Doria. A despeito de compor a base aliada, tem entrado em colisão com a prefeitura. Em agosto, ele entrou com mandado de segurança para pedir a anulação da primeira votação do pacote de desestatizações da prefeitura. O pedido foi negado em primeira instância, mas o vereador recorreu e o processo ainda tramita na Justiça.
Em nota, o presidente da Câmara disse ter segurança quanto a legalidade da aprovação do projeto de lei de Interlagos.
“A Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (projeto de lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça.”
O congresso de comissões é a reunião conjunta de todas as comissões permanentes da Câmara,e pode ser convocado em caso de urgência. Covas Neto defende que a CCJ não pode fazer parte desse congresso, já que seu papel é fazer análise prévia da constitucionalidade dos projetos. Além disso, ele argumenta que os presidentes das comissões precisam concordar com a convocação dos congressos de comissões, o que ele não fez.
O PROJETO
O projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.
Na prática, a aprovação abrangeria apenas a liberação da privatização do autódromo de Interlagos. As intervenções mais significativas na região dependeriam da aprovação de um projeto de lei que institui a Operação Urbana Jurubatuba, liberando, por exemplo, a construção de grandes torres no bairro, com até oito vezes a área do lote.
As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria. Na Câmara, o prefeito já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão.
Em seu pacote de privatizações ainda estão o complexo do Anhembi (cuja concessão já foi aprovada em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018.
Na próxima semana, é provável a segunda votação da privatização do Anhembi.
77 ANOS
O autódromo de Interlagos foi construído em 1938 pela empresa Aesa, mas a inauguração ocorreu apenas em 12 de maio de 1940. A pista original tinha 7.960 metros, hoje são 4.309 metros.
O nome Interlagos é uma referência à região suíça de Interlaken, que significa “entre lagos”, pois fica entre as represas Billings e Guarapiranga. Em 1985, o autódromo foi rebatizado para José Carlos Pace, em homenagem póstuma ao piloto.
A prefeitura comprou o complexo em 1950 por 23 cruzeiros o metros quadrado, valor bem abaixo do valor real avaliado à época (300 cruzeiros o metro quadrado).
Segundo a SPTuris (empresa municipal que administra o autódromo), a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade injeta atualmente cerca de R$ 260 milhões na economia local.
Os técnicos da administração municipal ainda não finalizaram os estudos para a avaliação do preço de venda do autódromo.
Em entrevista no começo do ano, Doria chegou a dizer que a cessão de Interlagos e do Anhembi juntos poderia render cerca de R$ 7 bilhões para a cidade.
(Folhapress)
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