O Ministério Público do Estado de São Paulo fechou um acordo com a empreiteira Odebrecht relativo à Prefeitura de São Paulo no qual o grupo se comprometeu a ressarcir os cofres públicos.
Os promotores também entraram com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Michel Temer, por suposto caixa dois recebido da empresa dos anos de 2008 a 2014. A ação, com base no depoimento de delatores, diz que ele recebeu mais de R$ 20 milhões do grupo por meio de repasses não contabilizados de campanha.
Os colaboradores, porém, não especificaram quais eram as contrapartidas do repasses ao hoje ministro.
Para os promotores, o pagamento de caixa dois configura improbidade. Eles querem que o ex-prefeito pague R$ 85 milhões, valor que incluiria multas.
Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Kassab quer ser vice na chapa do PSDB para concorrer ao governo de São Paulo.
O acordo para devolução aos cofres públicos entra no bojo dessa ação e de outras três ajuizadas nesta segunda (18) e terça (19).
O compromisso que a empreiteira fechou se chama termo de autocomposição, uma espécie de leniência. O Ministério Público paulista decidiu não aderir aos acordos da Odebrecht na Operação Lava Jato e decidiu firmar compromissos em paralelo com a empresa.
Nessas quatro ações, a empreiteira se comprometeu a devolver cerca de R$ 35 milhões. Para isso acontecer, porém, a Justiça ainda precisará homologar o compromisso com a Odebrecht.
Os processos não são da área criminal, na qual Kassab já é investigado pela Procuradoria-Geral da República. Em ações de improbidade, além de restituição de valores, os acusados podem, por exemplo, ser proibidos de assumir cargos públicos.
(Folhapress)
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