O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, em 15 de novembro, e pelo baixo porcentual de gastos para a manutenção dessas estruturas.
Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, e o ex-titular da pasta, Marcos Penido, que hoje é secretário das Subprefeituras.
No caso do viaduto, também são investigados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a construtora Odebrecht, que, segundo o MPE, foi a sucessora da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), autora do projeto de construção. Milani afirma que “a evidência mostra omissão gravíssima dos agentes públicos”, sendo a evidência a queda do viaduto.
O promotor argumenta que um dos motivos da abertura do inquérito é a informação de que apenas 5% da verba destinada à conservação de pontes e viadutos foi gasta neste ano. O orçamento para a ação era de R$ 44 milhões mas, até o dia do acidente, pouco mais de R$ 2,3 milhões haviam sido gastos.
A prefeitura atribui o baixo investimentos a um problema burocrático, pois dois editais para 33 pontes e viadutos foram barradas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Sem poder abrir licitação, não havia como executar os serviços.
O promotor questionou as alegações, afirmando que o TCM é um órgão de controle. Ele ressaltou, contudo, que os próprios conselheiros do órgão podem entrar na lista de investigados caso seja aprovada uma proposta do prefeito Covas de se liberar uma contratação emergencial, sem licitação pública, para a realização de vistorias em outros 185 viadutos da cidade – o que o prefeito defende desde o dia da queda.
Foto:Marcelo D Sants AE