O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se manifestou a favor de que o Congresso não aprecie um projeto de lei que, segundo ele, pode ser ruim para o combate à corrupção no País. Moro afirmou que já externou a posição ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e falou confiar na “sensibilidade” dos parlamentares.
O Projeto de Lei 9,054/2017 trata de mudanças na Lei de Execução Penal e do Código Penal para aliviar a superlotação nos presídios. Na visão de Moro, embora haja pontos positivos, há problemas que tornam necessário deixar a discussão do projeto para o próximo ano, com a assunção do novo governo e dos parlamentares eleitos.
Ele tem preocupação especial com a progressão de pena para alguns condenados em caso de superlotação dos presídios. “Isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie. Eu não penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos. Me parece que a mensagem da sociedade nas eleições não foi esta. Abrir portas das cadeias não é solução”, disse Moro.
O projeto dificulta o combate à corrupção, na visão de Moro, porque “é uma política de flexibilização”. “Vamos dizer assim, ele liberaliza o sistema penal como um todo e de certa maneira também afeta não só a corrupção, outros crimes também”, disse Moro.
O futuro ministro criticou também um trecho do projeto que prevê a necessidade de sentença judicial para a punição por faltas graves cometidas por presos dentro do sistema carcerário. “A punição dele ficaria pendente de uma sentença judicial que poderia levar anos”, disse Moro.
Rosalvo vai para Secretaria de
Operações Policiais Integradas
O futuro ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, escolheu o delegado de Polícia Federal Rosalvo Franco Ferreira para ocupar o cargo estratégico de chefe da Secretaria de Operações Policiais Integradas. Moro vai anunciar Rosalvo nesta segunda-feira, 26.
Rosalvo está aposentado desde que deixou a superintendência regional da Polícia Federal no Paraná, onde ficou 4 anos e 8 meses à frente do órgão. Sob o comando de Rosalvo, a PF montou a força-tarefa que deflagrou a maior operação de sua história, a Lava Jato, culminando na prisão de políticos, empreiteiros, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras.
Foto:Valter Campanato ABR
