Os funcionários públicos de São Paulo têm sido alvos de mais denúncias de corrupção, segundo levantamento da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo. Criado em 2013, o órgão é responsável por apurar desvios de condutas que envolvem a Prefeitura de São Paulo e empresas que prestam serviços a ela.
Em seu primeiro ano, em 2013, a CGM instaurou 16 sindicâncias comuns, que envolvem servidores. No ano passado, foram 46 investigações. Em 2019, até outubro, foram 23 ocorrências. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A Controladoria também está atento às movimentações das empresas. Segundo processos com base na Lei Anticorrupção, até outubro deste ano foram abertos 14 procedimentos. O órgão teve pessoas jurídicas investigadas em 2018 (8), 2017 (20), 2016 (2) e 2015 (2). Destes, 25 foram concluídos e geraram R$ 4,5 bilhões em multas aplicadas nos últimos quatro anos.
Em resposta ao requerimento da Lei de Acesso, a procuradora geral adjunta do município, Luciana Santana Nardj, justificou que o banco de dados do Departamento de Procedimentos Disciplinares não contempla informações dos motivos que ocasionaram a instauração dos procedimentos, nem as condutas para punição dos funcionários públicos.
Marcos Antônio Silva, mestre em Direito, explica que o aumento do número de investigações não significa que os casos de corrupção tenham crescido. “Esse fenômeno é proporcional ao melhor aparelhamento das ouvidorias. As pessoas têm suspeitas e fazem representações”, opina. Ele acredita que há tendência de crescimento do número de inquéritos nos próximos anos, até pela maior popularização do trabalho da CGM.
Caso Theatro Municipal é o mais emblemático
Maior patrimônio cultural da cidade de São Paulo, o Theatro Municipal ganhou as manchetes por escândalos de corrupção, graças à investigação da Controladoria Geral do Município. Foram instaurados processos contra 19 empresas que prestaram serviços ao Theatro entre 2013 e 2016. As multas aplicadas somam R$ 1,3 milhão. Além disso, as companhias precisam devolver R$ 15,3 milhões aos cofres públicos.
“Aplicar a Lei Anticorrupção significa afastar a impunidade e valorizar a integridade na gestão, impondo as multas previstas e dando condições para a restituição aos cofres públicos de todo o dinheiro desviado”, afirma Gustavo Ungaro, controlador geral do município.
Os processos administrativos concluídos são encaminhados pela Controladoria à Procuradoria Geral do Município, para a propositura das ações cabíveis, e ao Ministério Público, para a responsabilização criminal dos autores da corrupção. As instituições que não pagam as multas são encaminhadas à Dívida Ativa do Município.
Saiba como fazer uma denúncia
Qualquer cidadão pode, anonimamente, apresentar uma representação à Controlaria Geral do Município. O órgão apura casos que envolvem a Prefeitura, desde empresas, até servidores ou qualquer pessoa que tenha se beneficiado de atos ilícitos contra a gestão municipal.
Os documentos comprovatórios poderão ser entregues pessoalmente, enviados pelos Correios ou como arquivo digital anexo ao formulário de denúncia. A representação pode ser feita pelo e-mail [email protected], por formulário eletrônico no site da Prefeitura, pessoalmente na Galeria Prestes Maia – Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) ou por carta, naRua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Sindicâncias contra servidores
2013: 16
2014: 24
2015: 37
2016: 32
2017: 40
2018: 46
2019: 23 (até outubro)
Processos de Responsabilização de Pessoa Jurídica – com base na Lei Anticorrupção
2015: 02
2016: 02
2017: 20
2018: 08
Outubro/2019: 14
Fonte: CGM
