Testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, os ex-ministros Miriam Belchior e Pepe Vargas defenderam nesta terça (21), em depoimento à Comissão Especial do Impeachment no Senado, os créditos suplementares apontados como irregulares pelos adversários da petista.
“O que eu posso assegurar, pela minha experiência de quatro anos de ministra, em que editamos mais ou menos 70 decretos de suplementação por ano, é que toda a governança desse processo é extremamente robusta, contando com pareceres técnicos e jurídicos, com equipes de servidores públicos federais”, disse Belchior, ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal do governo Dilma.
Entre as acusações que constam na denúncia contra Dilma estão quatro decretos de créditos suplementares liberados sem o aval do Congresso. O grupo pró-impeachment argumenta, entre outras coisas, que esses decretos impactaram a meta fiscal estipulada pelo governo petista.
Já Pepe Vargas, deputado federal pelo PT-RS, afirmou que esse tipo de crédito “não significa necessariamente a execução de despesa”. Ele comandou no governo Dilma os ministérios do Desenvolvimento Agrário, o da Secretaria de Relações Institucionais e a dos Direitos Humanos -esta última destinatária desse crédito extra.
“O decreto de suplementação não alterou a programação orçamentária e financeira”, afirmou Vargas. Segundo ele, a despesa final da pasta que comandava seguiu “totalmente o que o decreto de programação orçamentária e financeira previa e, consequentemente, cumpriu, no que se refere à sua parte específica, a meta fiscal estabelecida, como também contribuiu para o cumprimento da meta fiscal”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
