CUSTOS – A Secretaria do Meio Ambiente argumenta que a manutenção e os investimentos nas unidades demandam grandes aportes, muito altos para os cofres públicos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros e subprodutos florestais.
Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques, conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo, autora do projeto de lei, argumenta que a manutenção e os investimentos nas unidades demandam grandes aportes, muito altos para os cofres públicos. A lei deve ser publicada no Diário Oficial hoje (1º), com os vetos do governador a alguns dos artigos do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Para a coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Raquel Pasinato, o projeto tem diversos problemas. “Sem os vetos, o projeto já estava de uma forma equivocada e inconstitucional e, agora, piorou”, ressaltou.
A lei permite a concessão dos seguintes parques estaduais: Campos do Jordão; Cantareira; Intervales; Turístico do Alto Ribeira; Caverna do Diabo; Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia); Serra do Mar (Núcleo São Paulo); Jaraguá; Carlos Botelho; Morro do Diabo; Ilha do Cardoso; Ilhabela; Alberto Löfgren; Caminho do Mar; Estação Experimental de Araraquara; Estação Experimental de Assis; Estação Experimental de Itapeva, Estação Experimental de Mogi Guaçu, Estação Experimental de Itirapina, Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara, Floresta Estadual de Angatuba, Floresta Estadual de Batatais Floresta Estadual de Cajuru; Floresta Estadual de Pederneiras e Floresta Estadual de Piraju.