LEGISLAÇÃO – Segundo o prefeito de São Paulo, lei de 2011 proibiu a distribuição gratuita como forma de preservar o meio ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis
O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou um projeto de lei que previa liberar a entrega de sacolas gratuitas nos supermercados. O texto, aprovado na Câmara de São Paulo no último dia 22, contraria a política atual de cobrar pelas sacolas, que causam danos ao meio ambiente. Ao justificar o veto, Haddad diz que não há respaldo jurídico para o projeto.
Segundo o prefeito, lei de 2011 proibiu a distribuição gratuita como forma de preservar o meio ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis. “Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar com o princípio da vedação do retrocesso ambiental”, diz Haddad no veto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (21).
O projeto dos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Vavá dos Transportes (PT) e Francisco Chagas (PT) foi aprovado no meio de um pacote de propostas de vereadores na última semana de votação na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.
