O TCM (Tribunal de Contas do Município) condenou na tarde desta quarta-feira (19) empresas de ônibus de São Paulo a devolverem aos cofres públicos do município cerca R$ 875 milhões, em valores atualizados, por irregularidades na prestação de serviços na última década.
A penalidade atinge as viações do consórcio Sete, que atua na zona sul. A votação foi unânime. Os conselheiros Edson Simões, João Antonio, Maurício Faria e Domingos Dissei consideraram que as empresas receberam valores acima do que deveriam ou descumpriram obrigações no contrato firmado com a prefeitura.
A fiscalização foi feita em 2006. Entre as irregularidades apontadas pelo TCM estão também a falta de construção de centros operacionais previstos. O mesmo TCM já tinha condenado em março deste ano os consórcios Unisul, que atende a chamada área 6 (na zona sul) e Plus, que atua na 3 (zona leste) a devolverem quase R$ 1 bilhão à prefeitura.
As empresas integrantes no consórcio terão um prazo de 15 dias para recorreram da decisão. O SP Urbanuss (sindicato que representa as empresas) foi questionado, mas ainda não se manifestou.
Empresas dizem cumprir as ordens e regras contratuais, e vão recorrer
O SPUrbanuss (sindicato das empresas de ônibus) diz que as integrantes do consórcio não tomaram ciência da íntegra da decisão do TCM, mas que deverão recorrer. Ele afirma que as viações são fiscalizadas há dez anos pelo município e sempre cumpriram “as obrigações contratuais e as ordens de serviço operacional”. A gestão João Doria (PSDB) e o ex-prefeito José Serra (PSDB) não comentaram.
O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Ciência e Tecnologia, afirma que as ações da sua administração seguiram a lei e promoveram os mais importantes avanços no sistema, incluindo a revisão contratual com economia aos cofres públicos e a maior redução da idade média da frota de ônibus.
