O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu procedimento para investigar a Organização Não Governamental Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para emprego. Ela é acusada de obrigar os interessados nas vagas a se comprometerem a doar R$ 300 do primeiro salário, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.
Segundo as informações do MPT-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano, além de ser impenhorável. “Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor”. No caso de uma agência de trabalho doméstico, pode-se cobrar taxa do empregador, mas nunca do empregado.
Ainda segundo o MPT-SP, caso o cidadão seja vítima ou conheça vítima desse tipo de uma empresa ou agência de emprego que exige parte do salário, pode denunciar tanto ao MPT quanto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou ao sindicato da categoria afetada.
“Após uma denúncia são abertas investigações para apurar os fatos. Se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação, comprometendo-se, por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial”, diz o MPT-SP por meio de nota.
A reportagem não conseguiu contato com a Agefes-Paz. O site da entidade diz que a empresa é filantrópica e sem fins lucrativos, especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades.
