A gestão João Doria (PSDB) decidiu mandar um ofício ao presidente Michel Temer pedindo que ele não sancione o projeto de lei que autoriza o armamento de agentes de trânsito no país. O projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento já foi aprovado pelo Senado e aguarda decisão do presidente da República.
O texto dá a permissão de porte de armas a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”.
O ofício da prefeitura paulistana partiu do secretário dos transportes, Sérgio Avelleda, para quem o projeto de lei tende a trazer maior insegurança ao trânsito. Para o secretário, caso Temer aprove o projeto, a cidade de São Paulo não adotará o armamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). “Não vemos razão nenhuma para armar os agentes de trânsito”, disse Avelleda. “Armá-los significa torná-los alvo de bandidos. Isso contribui para uma animosidade desnecessária no trânsito”.
A oposição da Prefeitura de São Paulo ao projeto de lei encontra eco também na Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). “Costumeiramente, o trânsito é local de desentendimentos. Colocar uma arma nesse contexto é como colocar gasolina em um incêndio”, argumenta. “Sem falar que quando o agente de trânsito prestou o concurso público, ele não esperava que um dia teria que pegar em armas.”
Além da questão da segurança, Donizette argumenta ainda que a mudança na lei pode trazer efeitos orçamentárias aos municípios brasileiros. “O trânsito é responsabilidade dos municípios. E as prefeituras do país já estão sufocadas financeiramente, não têm como bancar esse volume de investimentos”, argumenta.
