Após seguidos atrasos em obras, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) estipulou uma espécie de multa a ser paga pelo Estado à futura concessionária das linhas 17-ouro e 5-lilás caso atrase a entrega de conexões com a rede de metrô previstas nas estações Santa Cruz e Chácara Klabin.
Esse pagamento é questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu a concessão das linhas. Ele foi incluído no edital de licitação como uma “remuneração contingencial”.
Trata-se de um tipo de garantia para atrair a iniciativa privada depois de embate na linha 4-amarela –a primeira concedida da rede de metrô em São Paulo e cujos atrasos em obras resultaram em litígio com a concessionária.
Pelos cálculos do Metrô, a linha 5-lilás deverá atrair, até 2020, 855 mil passageiros por dia. Acontece que esse número só será atingido se a companhia conseguir prolongar esse ramal metroviário até as linhas 1-azul e 2-verde. Atualmente, a linha sai do Capão Redondo e vai somente até a estação Borba Gato.
“A demanda projetada para a linha 5 não se concretizará enquanto não houver a possibilidade de ligação com as linhas 1 ou 2 do Metrô”, diz a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos.
A previsão é de entrega da conexão da 5-lilás com as outras linhas até o final de dezembro. No entanto, o governo do Estado já postergou várias entregas de linhas e estações -para se ter uma ideia, todas as obras de expansão do Metrô estão atrasadas.
Caso isso ocorra novamente, a gestão Alckmin se compromete a pagar R$ 1,02 à futura concessionária da linha 5-lilás para cada passageiro transportado em um trecho sem as conexões com as linhas 1 e 2. A ideia é compensar a futura concessionária com esse dispositivo.
No caso da linha 4-amarela, a entrega parcelada de estações da primeira etapa, com atraso e diferentemente do que era previsto, levou a concessionária a cobrar do Metrô R$ 500 milhões -sob a justificativa de que perdeu parte da demanda projetada.
PRAZOS
O secretário estadual Clodoaldo Pelissioni (Transportes Metropolitanos) diz que esse modelo de “remuneração contingencial” foi desenhado em abril deste ano.
O objetivo, de acordo com ele, era garantir que a linha pudesse operar, mesmo que duas de suas maiores estações não funcionassem.
“O que se buscou foi coordenar os prazos de conclusão das obras das linhas e de suas concessões”, afirma.
Caso contrário, diz Pelissioni, haveria risco de as novas estações da linha 5-lilás ficarem prontas e não existir um consórcio para operar.
De acordo com ele, neste mês de outubro, diante do avanço das obras das estações Santa Cruz e Chácara Klabin, não há nenhuma perspectiva de novos atrasos ou que a futura concessionária tenha que ser compensada. “Eu não acredito que precisaremos usar. Essa ideia surgiu em abril ainda”, disse ele.
O Metrô afirma que prestará esclarecimentos aos questionamentos feitos pelo TCE –com a intenção de derrubar a suspensão da concorrência.
A estatal disse que resolveu conceder a linha 17-ouro –num pacote com a linha 5 –devido à “oportunidade de racionalizar custos operacionais garantindo a qualidade dos serviços”.
