O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu chamamento público da gestão João Doria (PSDB) destinado a interessados em enviar propostas para projeto de reformas das 32 pontes das marginais Tietê e Pinheiros.
Em despacho, o conselheiro Domingos Dissei acatou representação do vereador Antonio Donato (PT) e aponta risco de afronta à lei Cidade Limpa, aprovada em 2006 com o objetivo de combater a poluição visual da cidade.
O projeto que a prefeitura tem utilizado como base para o chamamento prevê que empresas que se envolverem na revitalização poderão exibir suas marcas em painéis de LED de 20 metros quadrados. Proibidos pela lei Cidade Limpa, os outdoors tinham 27 metros quadrados em média.
A suspensão do chamamento público não tem prazo determinado para acabar, e se estenderá até a conclusão do exame do tema pelo TCM. O secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, foi chamado pelo tribunal para prestar esclarecimentos. “Que bom que o TCM reconhece os nossos argumentos e a gente tem certeza de que a lei Cidade Limpa será respeitada”, diz Donato, líder do PT na Câmara Municipal.
Tribunal já suspendeu parte de pacote de privatizações
Recentemente, o TCM suspendeu a concessão de cemitérios, o edital de privatização do Anhembi e a licitação da varrição de ruas. Procurada, a Secretaria de Serviços e Obras respondeu por meio de nota. Diz que “serão prestados os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Município para que possa ser retomado o chamamento público para a revitalização de 32 pontes nas Marginais de Pinheiros e Tietê”.
“A secretaria avalia que não há afronta à Lei Cidade Limpa. Importante lembrar que o artigo 47 prevê: ‘Novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, bem como projetos diferenciados não previstos nesta lei, serão enquadrados e terão seus parâmetros estabelecidos pela CPPU [Comissão de Proteção à Paisagem Urbana]’.”
