O pagamento do 13º salário de parte dos servidores ativos e inativos da Unesp (Universidade Estadual Paulista) não está garantido. Sem dinheiro, a instituição precisa de aporte extra do governo estadual, segundo o próprio reitor, Sandro Roberto Valentini, 53.
O risco atinge 6.175 servidores, sendo 2.126 professores, além de 6.528 inativos.
Com quase 53 mil alunos, a Unesp tem orçamento próximo de R$ 2 bilhões no ano e reivindica pelo menos mais R$ 170 milhões para bancar esses compromissos.
No cargo desde o início do ano, Valentini chegou a plastificar planilhas que tem apresentado a deputados e membros da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) a fim de convencê-los não só da crise, mas também da expansão da instituição nos últimos anos.
“Em 17 anos, a Unesp criou 8 campi, foi preencher espaços em regiões carentes”, diz. Assim como a USP e a Unicamp, a Unesp é financiada por uma parcela fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Valentini preside neste ano o Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidade Estaduais). Ele se queixa do descompasso entre o crescimento da universidade e a manutenção da cota do ICMS, a mesma desde 1995.
Pergunta – Como está a situação financeira da Unesp em 2017?
Sandro Roberto Valentini – Nós temos ido ao governador, e ele pediu para aguardar. Nós precisaremos de um crédito suplementar para o pagamento da 13ª folha da Unesp. Isso preocupa muito. Neste ano a Unesp tem a situação mais grave das três [estaduais].
Como se chegou à situação de risco de não pagar salários?
– Entre as razões que afetaram as três universidades está o modelo de financiamento, muito sensível à atividade econômica. Com a crise, abaixou a atividade econômica e abaixaram os repasses. Intrínseco a esse modelo temos a folha dos inativos. Ela já consome 30% do orçamento da Unesp. Se não tivéssemos receitas próprias, nem estávamos vivendo. Porque o orçamento está praticamente com a folha inteira.
E quais motivos relacionados somente à Unesp?
– A Unesp é sem dúvida a universidade mais abrangente, no sentido territorial e inclusivo. E justamente esses dois pontos fizeram com que ela entrasse em desequilíbrio.
Do início deste século, nesses 17 anos, a Unesp criou 8 campi. É importante preencher espaços em regiões carentes. Mas aí faltou planejamento, porque apostou em um cenário positivo.
Temos um crescimento de 112% no número de alunos e o do ICMS foi de 40%.
Tenho falado isso para todos os secretários. Houve investimento. O Estado aportou quase R$ 100 milhões, as prefeituras também. Mas ficou um residual em torno R$ 100 milhões, com salário e custeio.
E qual é o deficit para o 13º?
– O documento pede R$ 230 milhões, mas estamos trabalhando com a ideia de R$ 170 milhões, que é a folha. Entendemos o contexto e trabalhamos com essa possibilidade [a universidade conta com reservas de R$ 200 milhões, que estariam comprometidas com férias e despesas de janeiro].
Como a inclusão tem sido um desafio na universidade?
– A Unesp foi a primeira a oficializar [a reserva de 50% de vagas para alunos vindos da rede pública]. Sou defensor das cotas, acredito que é da diversidade que se aumenta a inovação. Mas não adianta emancipar se não criar cultura de emancipação.
Se não ajudar esse jovem incluído, ele vai embora. Não porque ele não tem capacidade, mas porque tem gastos com deslocamento, comida, moradia. Com auxílios socioeconômicos, moradia e restaurante universitário vamos chegar a R$ 70 milhões no ano que vem, praticamente um quarto do nosso custeio. Não dá para segurar o jovem se não tivermos aporte do Estado.
A ideia é que o Estado tenha um programa como o federal de permanência estudantil, com orçamento separado?
– Sim, e no federal não temos acesso. Se eu fosse o governante de um Estado como o nosso, não desmontaria o que foi construído ao longo de décadas. Perderíamos um referencial de ensino superior de qualidade no Estado e no país.
Esse modelo multicampi da Unesp é viável?
– É viável se nós refletirmos que há necessidade de evoluirmos para não ficar só na dependência do financiamento público. Precisamos fortalecer prestação de serviços, parcerias público-privadas. É claro que a universidade pública vai defender com unhas e dentes que isso é importante para trazer benefícios para a universidade. Outra saída que vejo é a questão dos fundos patrimoniais.
O papel protagonista continuaria sendo do Estado?
– Com certeza. Qual papel da universidade pública e da privada, com raras exceções? Temos que resistir a um ensino de massa, e nós fazemos.
Está nos planos pedir uma nova cota do ICMS? Há críticas de que nunca houve engajamento das três nesse sentido.
Aí tem que ver o enviesamento sindical. Isso é injusto com o meu trabalho. Fizemos um evento na Assembleia Legislativa e não esperamos as outras duas universidades virem junto. Não foi extemporâneo, foi antes da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. E o que pega? De onde vamos tirar. Fizemos proposta de 9,95% [do ICMS, contra os 9,57% atuais, recebidos pelas três estaduais], não passou.
É um movimento. E o orçamento do Estado tem seu limite. Vamos precisar fazer as reformas necessárias, e não só para economizar. Porque não podemos perder a legitimidade com a sociedade.
Quais reformas?
– A começar pela reforma administrativa. Como temos 34 unidades, em 24 cidades, eu te pergunto: há necessidade de ter seções de recursos humanos, de contabilidade, e toda uma estrutura descentralizada? Só que mudar isso gera um ruído muito grande.
Essa reforma inclui os departamentos das unidades?
– Inclui sim, queremos reverter. Mas mudar cultura não é simples. Somos separatistas e a última reforma universitária trata de departamento. Eu tenho acompanhado reforma departamental na Unesp. Na última, já tínhamos departamentos que não seguiam o estatuto, de 15 docentes por departamento. Aí o estatuto mudou para 10. E o número de departamentos proliferou. Temos que qualificar o debate.
O sr. pretende tocar essas reformas neste mandato?
– Sim, sem dúvida, falei em campanha. Outra coisa que também há necessidade de mudar é a forma de ensinar. Porque tudo mudou. A questão do futuro do trabalho. A velocidade de transformação da sociedade é muito grande. Vamos continuar ensinando disciplinarmente, usando momento presencial para passar matéria? Não tem cabimento.
Agora, isso tem um ruído que pode parecer que não se quer contratar e não ter momento presencial. Não é isso. O presencial tem que ser um momento de transformação.
Como deve ser esse processo?
– Tem que vir das bases, para ser legitimado. Temos que mostrar que não está bom para todos. Temos de articular, desenvolver outras habilidades, comunicação, aprender a trabalhar em equipe. Nossa formação não é assim. Precisa dessa mistura, mas todo mundo fala disso. Quero ver pôr em prática, mas nós queremos.
(Folhapress)
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