A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu a execução de um dos contratos de execução das obras da Linha 17 – Ouro do Metrô, o monotrilho da zona sul, até que a empresa estatal pague atualizações monetárias sobre as obras já realizadas pelo consórcio Monotrilho Integração. A decisão, de caráter liminar, ainda cabe recurso.
A decisão atinge o principal contrato da obra, que inclui a instalação das vigas de sustentação dos trens, o material rodante e o sistemas de sinalização. As obras para a construção das estações e do pátio de manobras das composições, que são em contratos separados, continuam autorizadas.
Movida pelas empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engineering e MPE, a ação busca o pagamento dos valores de atualização monetária retidos em faturas emitidas pelo consórcio no valor de R$ 11 milhões. O montante foi mensurado em março deste ano. A defesa do Metrô, por sua vez, alega que a correção não é devida visto que o atraso no pagamento foi imputado ao próprio consórcio e, portanto, não deve ser acolhido.
Segundo a juíza Carmen Oliveira, ainda que o atraso possa ter sido causado pelo consórcio, o valor do contrato firmado com o Metrô ainda é devido e a decisão de não aplicar índices que reflitam a variação da inflação implica em penalização do consórcio contratado para executar as obras, o que é “inadmissível”.
A juíza também ressaltou que as questões de cunho técnico envolvendo o contrato, como os motivos e os responsáveis pelos atrasos na construção do monotrilho, serão avaliados por perícia judicial. Procurado, o Metrô informou que vai recorrer da decisão judicial
Foto: Tiago Queiroz/AE
