O governador João Doria sancionou a Lei nº 16.953, do novo piso salarial regional, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores, que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.
No caso de São Paulo, o menor valor supera em quase 15% o piso nacional, que desde janeiro é de R$ 998,00. A proposta, de autoria do Executivo, com estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (lesp) e foi aprovada em 12 de março.
Os novos valores do Piso Salarial Regional serão válidos a partir de 1º de abril de 2019. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o PIB de 2018, em torno de 1,3%.
A medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A legislação impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Foto: Corvello-AE
