NORMAS – Desde 2008 está estabelecido “de forma clara” que guardas-civis não devem participar de perseguições e só podem agir em situação de flagrante
Os guardas municipais de São Paulo não poderão mais usar armas de fogo contra carro em atitude suspeita. A nova medida foi publicada no “Diário Oficial” do Município no último sábado (2) e já entrou em vigor. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) reforça ainda normas internas da GCM (Guarda Civil Metropolitana), como a proibição de perseguir carros em atitude suspeita e a de reportar à Cetel (Central de Telecomunicações e Videomonitoramento), da GCM, informações de carros em atitude suspeita às polícias estaduais.
Segundo secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, desde 2008 está estabelecido “de forma clara” que guardas-civis não devem participar de perseguições e só podem agir em situação de flagrante. Caso haja fuga dos suspeitos, os agentes devem avisar a Polícia Militar.
A proteção do patrimônio público e a realização de policiamento preventivo e comunitário, segundo a portaria, são os “parâmetros institucionais que devem nortear as ações da Guarda Civil Metropolitana e ser observados por todos os Comandos e pelo conjunto do efetivo da Instituição”.
Entre as competências específicas da GCM, previstas na lei federal 13.022/14, estão: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos; atuar, preventiva e permanentemente, no território do município para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; e desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais.
Concurso – Manifestantes realizam um protesto pela convocação dos aprovados no concurso da GCM (Guarda Civil Metropolitana), próximo à sede da Prefeitura de SP, no viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, região central. Desde a noite de domingo (3), barracas foram montadas no local.
Foto: Marcelo D. Sant’s/Folhapress
