O Tribunal de Justiça derrubou decisão de primeira instância que liberava a gestão Fernando Haddad (PT) para seguir com a PPP (parceria público-privada) da iluminação, orçada em R$ 7,2 bilhões.
No último dia 2, data da eleição municipal, a Justiça decidiu que o TCM (Tribunal de Contas do Município) não tinha autoridade para impedir a licitação, o que havia sido feito pelo órgão após ser acionado por um dos concorrentes, o consórcio FM Rodrigues/CLD.
O grupo empresarial apelou ao TJ e conseguiu reverter a decisão de primeira instância nesta quinta-feira (13). Com isso, volta a valer a decisão do tribunal que havia paralisado a PPP. O processo prevê expandir e manter a iluminação da cidade pelos próximos 20 anos.
Como se trata de uma das bandeiras de Haddad, a gestão petista já havia começado a correr na tentativa de terminar a PPP até o fim do ano. A prefeitura já havia anunciado que abriria na próxima terça (18) os envelopes com as propostas dos dois únicos consórcios que permanecem na licitação: o Walks e FM Rodrigues/CLD.
A FM acionou o TCM afirmando que as garantias de cumprimento do contrato dadas pela adversária não eram válidas. O outro consórcio concorrente, o Walks, sustenta que tem como cumprir o contrato e que as empresas que fazem parte do consórcio têm expertise de mais de 50 anos na área.
ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)