PMs ajudaram a livrar ex-presidente do TJ-SP de apuração sobre acidente

A agenda do desembargador Ivan Sartori estava cheia em 22 de novembro de 2012. Então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele viajaria a Brasília com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para participar de um evento no Supremo Tribunal Federal.

Naquele dia, Sartori saiu de Santos dirigindo sua Mercedes com destino a São Paulo. Na chegada à capital, ao trocar de faixa em uma avenida da zona sul, atropelou a moto Honda Biz guiada pela consultora Joelma Ramos, 33. A motocicleta ficou destruída, com perda total. Desacordada, Joelma foi socorrida às pressas a um hospital.

O acidente, porém, não atrapalhou os planos do magistrado. Ele pegou o avião com Alckmin e foi ao evento de posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Para isso, o magistrado teve a ajuda de policiais militares. Além de desobrigá-lo a comparecer à delegacia para dar explicações, os agentes – cedidos ao TJ – ainda o ajudaram a se livrar de qualquer investigação sobre o acidente.

Tudo começou no quarto do hospital. Assim que recuperou a consciência, ainda na maca e em circunstâncias desconhecidas, a vítima foi convencida por PMs a assinar uma declaração na qual renunciava a qualquer intenção de processar o magistrado.

O documento foi entregue pelos PMs ao delegado João Doreto Campagnari quase quatro horas após o acidente. Do local do atropelamento até o 35º distrito, onde foi feito o registro, o percurso dura 20 minutos – o acidente ocorreu às 9h, e só foi comunicado à Polícia Civil às 12h51.

Ao contrário do padrão em acidentes dessa gravidade, o delegado não teve contato pessoal com Sartori nem com a vítima. Segundo relatou a colegas, o delegado nem mesmo conseguiu localizar o hospital onde Joelma foi levada – uma unidade em Diadema.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi, nenhum motorista responsável por acidente de trânsito com vítima está desobrigado a comparecer à delegacia – a não ser que também esteja no hospital ferido.

“Isso é um privilégio ilegal. Na qualidade de cidadão e juiz, deveria dar o exemplo”, diz. “Ele deveria comparecer. Ele não atropelou ninguém na qualidade de juiz, mas na qualidade de cidadão.”

Por meses esse acidente ficou desconhecido até mesmo de outros desembargadores do TJ, que depois cobraram explicações de Sartori. Além da omissão de Sartori ao não comunicar o acidente, os magistrados também questionaram a legalidade da Polícia Militar em colher um “termo de renúncia” e apresentá-lo na delegacia.