Uma parceria entre o governo paulista e órgãos ligados ao poder judicial foi assinado nesta terça-feira (13) como uma tentativa de reduzir as ações por remédios e tratamentos médicos em São Paulo. O gasto anual para atender a determinações judiciais chega a R$ 1,2 bilhões no Estado, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A ideia do convênio é que os pacientes que procurarem a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da secretaria sejam encaminhados para uma comissão que avaliará o caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial.
Se o remédio prescrito fizer parte da lista de itens com fornecimentos pelo SUS, o paciente será inserido nos programas já existentes. Caso não esteja na lista, os farmacêuticos de comissão indicarão tratamentos alternativas. Na inexistência de outras opções ou se o médico avaliar que a alternativa não é ideal, será aberta uma solicitação administrativa e a comissão avaliará a eficácia do item e a necessidade de incluí-lo na lista do SUS.
Segundo o governo estadual, o processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos no projeto que recebeu o nome “Acessa SUS”, por meio de um sistema informatizado. “De uma forma, a gente garante o direito das pessoas, do outro evita um gasto, às vezes, desnecessário”, afirmou o governador durante a assinatura da parceria. Segundo ele, o dinheiro economizado “será aplicado exatamente na Saúde, para poder ampliar os serviços, atender as Santas Casas, garantir o atendimento”.
Desde 2010, a Secretaria Estadual de Saúde foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de remédios, materiais e outros itens. De acordo com a pasta, aproximadamente 53 mil determinações judiciais estão sendo cumpridos atualmente.
