O prefeito João Doria (PSDB) retirou o veto que proibia a remoção de papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis dos moradores de rua.
O decreto, criado na gestão de Fernando Haddad (PT), não permitia esse tipo de apreensão, e o recolhimento de sofás, camas e barracas só poderia acontecer se o proprietário não removesse. O novo texto, publicado no “Diário Oficial” do município neste sábado (21), ainda dá o aval para recolher esses itens que “caracterizem estabelecimento permanente em local público”.
“[Retirar cobertores] seria uma desumanidade. Isso não vai ser feito. É apenas para preservar o direito da GCM [Guarda Civil Metropolitana] para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e cobertores” afirmou o prefeito em evento na manhã deste domingo (22).
O novo decreto mantém item apenas que trata do veto à apreensão de “bens pessoais, tais como documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentes e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas”, além de instrumentos de trabalho.
O texto ainda informa que a prefeitura passa a ser a “fiel depositária” dos bens duráveis recolhidos. Os proprietários serão notificados no momento da apreensão para onde irão os pertences e terão o prazo de 30 dias para retirá-los. Cabe à respectiva Prefeitura Regional o trabalho de inventariar e encaminhar para depósitos adequados.
Já os bens “inservíveis, excessivamente deteriorados ou que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva” poderão ser descartados imediatamente. A decisão já repercutiu em redes sociais em publicações como a do vereador Eduardo Suplicy (PT), que escreveu: “Estaremos atentos aos efeitos práticos dessas mudanças na vida das pessoas”.