O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (24) decisão em que afirma ter ocorrido superfaturamento de R$ 219,9 milhões nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em três favelas da capital.
A decisão foi tomada com base em relatórios da CGU (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União). Os dados do órgão federal mostram que o sobrepreço encontrado nas obras na Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão superam a propina cobrada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), segundo o Ministério Público Federal.
Os documentos da CGU indicam que o sobrepreço nas três obras foi de 19,6% do valor total dos contratos, de R$ 1,12 bilhões após aditivos. Elas foram bancadas parcialmente com dinheiro federal, por meio do PAC.
O MPF afirma que Cabral cobrou 5% de propina sobre os contratos das obras. Outro 1% era a “taxa de oxigênio” exigida pelo então subsecretário de Obras, Hudson Braga. Os dois estão presos desde a deflagração da Operação Calicute, em novembro.
A CGU diz que o sobrepreço foi feito na composição do BDI -que, entre outros itens, define o lucro das empresas com a obra-, que superou a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União).
Houve também casos, segundo o órgão federal, de preços unitários de serviços acima dos valores referenciais que constam das tabelas oficiais.
O TCE determinou a notificação das nove empreiteiras responsáveis pelas obras e do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), à época secretário de Obras, Hudson Braga e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior.
Em acordo de leniência junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Andrade Gutierrez afirma que formou um cartel com as empresas que atuaram no PAC das Favelas.
Elas participaram inclusive da elaboração do edital de concorrência para as obras com anuência, segundo o relato, de Ícaro Moreno Jr, que segue no governo estadual. Ele nega.
ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
