Após uma sabatina de mais de 11 horas de duração nesta terça-feira (21), a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para esta quarta-feira (22), às 11h.
Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), era realizar a votação ainda nesta terça-feira (21), logo após a CCJ. Acontece que a sabatina foi longa, com mais de 11 horas de duração e perguntas de 32 senadores. A votação foi secreta.
O presidente Michel Temer também queria que a votação fosse mais rápida – já nesta terça – para poder definir o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça. Após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso para a vaga, na semana passada, Temer adotou cautela e disse que só iria se decidir sobre a nova indicação para a Justiça após a aprovação de Moraes ao STF na sabatina.
Durante a sabatina, o advogado revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico. Diante da maioria governista que compõe a CCJ do Senado, Moraes ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com “absoluta imparcialidade” em relação às investigações da Lava Jato no STF. “Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição”, disse.
Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte. A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação.
Ainda sobre a Lava Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.
Ministro licenciado nega ter advogado para o PCC em SP
Em estratégia para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso. O primeiro deles foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou.
Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele. Isso porque o escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações no STF, e a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
“Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido”, afirmou.
Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.
