Anac aprova normas para os drones e proíbe sobrevoo de aglomerações

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (2) novas regras para o uso comercial e recreativo de drones e outras aeronaves não tripuladas, incluindo aeromodelos.

Entre elas, está a proibição do uso dos equipamentos a menos de 30 metros horizontais de pessoas que não deem autorização expressa. A norma, na prática, inviabiliza sobrevoos em espaços públicos urbanos e aglomerações como manifestações de rua ou shows, segundo os técnicos da agência.

A regra vale para todas as aeronaves não tripuladas com mais de 250 gramas e menos de 150 quilos. A exceção são operações de segurança pública, policiais, aduaneiras, de combate a vetores de doenças, da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros.

As novas normas já estão em vigor, segundo a agência. A regulamentação prevê ainda exigência de uma habilitação para controlar drones com mais de 25 quilos ou qualquer drone que voar acima de 121 metros. Ainda não há, porém, um curso ou método de habilitação definido.

Além disso, os pilotos de todas as categorias de aeronaves não tripuladas regulamentadas, com exceção dos aeromodelos (para recreação), devem ter 18 anos ou mais.

Os equipamentos com mais de 250 gramas e menos de 25 quilos devem ainda ser cadastrados no sistema on-line Sisant, que deve ficar disponível a partir desta quarta-feira (3). Já os modelos maiores devem obter certificado de aeronavegabilidade junto à agência.