As polícias Civil e Militar receberam nesta segunda-feira (22) 37 sofisticados fuzis resultado de apreensões em operações policiais e que estavam sob custódia do Tribunal de Justiça do Estado, vinculadas a processos judiciais. A cerimônia de entrega contou com a participação do governador Geraldo Alckmin.
Alckmin falou dos benefícios para a sociedade, advindos da medida. “É um ganha, ganha. Primeiro, muitas vidas serão salvas porque são armamentos extremamente sofisticados, que foram retirados do crime. Depois, de outro lado, o fortalecimento da polícia. Equipamento todo importado. Cada arma dessa pode custar até R$ 50 mil, o preço de um automóvel. Depois, a economia, porque em vez de estarmos comprando armas, nós as estamos reutilizando. E estamos quebrando um tabu, porque se dizia que a arma do crime precisa ser destruída, e não. Se a arma estiver boa, arma sofisticadíssima e caríssima, ela deve ser utilizada”.
Coube à Polícia Civil receber 20 fuzis e a Polícia Militar 17. As armas de fogo que não são mais de interesse de processos judiciais são encaminhadas pelo juiz ao Comando do Exército para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas.
O procedimento se baseia na Lei 10.823/2003, regulamentada pelo Decreto 8.328/2016, que se refere à entrega de armas apreendidas aos órgãos de segurança e Forças Armadas. Os órgãos que efetuaram a apreensão tem prioridade para receber o armamento. Em caso de recusa, as armas serão destinadas aos órgãos que demonstrarem interesse.