Com chapéu de vaqueiro na cabeça, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), promulgou nesta terça-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulariza a realização de vaquejadas no país.
No mesmo dia, um grupo de 45 conselheiros da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha decidiram, por unanimidade, que irá “até as últimas consequências” na batalha judicial para legalizar e regulamentar a prática.
“Decidimos que o céu é o limite na defesa desse esporte que mobiliza milhares de pessoas em todo o país. Não vamos nos render”, afirma Régis Frati, membro do conselho da associação que reúne criadores. A promulgação da lei foi comemorada pelos empresários, que veem uma maior segurança jurídica para a realização das vaquejadas.
No ano passado, uma série de eventos foram cancelados a partir de decisões judicias tomadas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. A expectativa é que a PEC seja contestada por entidades de defesa dos animais e a discussão chegue, mais uma vez, ao STF.
