Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta (24) manter a proibição do uso do amianto no Estado de São Paulo. O componente é muito usado para produzir telhas e caixa d’água, mas organizações de saúde apontam risco de que o componente provoque câncer.
Os ministros julgaram dois casos relacionados o uso do amianto: um para mudar uma lei federal de 1995, que não foi alterada; o outro analisava a lei paulista que proíbe o amianto no Estado. A ação sobre São Paulo pedia a inconstitucionalidade da lei federal – e, neste ponto, os entendimentos dos ministros divergem sobre o alcance da decisão do Supremo. Para Dias Toffoli, a decisão vale para o Brasil inteiro, uma vez que o julgamento considerou inconstitucional a lei federal.
Para Alexandre de Moraes, a decisão sobre a inconstitucionalidade da lei vale apenas no processo sobre São Paulo.
O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados. Os ministros analisam diferentes ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto e validade de leis estaduais que proíbem o uso do material (em contraponto a uma lei federal que permite a utilização do amianto de forma “controlada”).
Eles se debruçaram sobre o debate se existe a possibilidade ou não do uso controlado dessa fibra mineral. A indústria do amianto defende que sim, que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança. Já as organizações de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.