Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil.
O componente é usado para produzir telhas e caixas d’água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno.
Os magistrados declararam inconstitucional o artigo da lei federal 9.055/90 que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila.
Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio de Janeiro, mas o banimento vale para todo o país. Assim, o Supremo esgotou a matéria e definiu que o amianto tem que ser vedado por oferecer risco à saúde e ao ambiente –e, portanto, não cabe mais à indústria questionar na Justiça a possibilidade de usar o amianto.
O caso foi levado ao Supremo pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) contra a lei estadual do Rio que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco).
De acordo com a Confederação, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União.
Relatora do caso, Rosa Weber votou contra o uso do amianto e foi seguida por seis colegas: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello. Os magistrados entenderam que não há níveis seguros para o uso do amianto.
Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, por outro lado, defenderam que o Congresso Nacional deveria analisar o caso para, eventualmente, suprimir a exploração do amianto.
Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
SÃO PAULO
Em agosto passado, o Supremo manteve a proibição em São Paulo, determinada em uma lei estadual. Na ocasião, os ministros já haviam decidido que a produção e a comercialização eram inconstitucionais.
Mas, para mudar a lei federal que autoriza o uso “controlado” do amianto no país, era preciso ter seis votos e não havia quorum. A decisão acabou gerando um vácuo jurídico na questão.
SAÚDE PÚBLICA
A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança.
Já as organizações de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.
O risco, afirmam, é grande para os trabalhadores que atuam na produção de materiais com o componente.
O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.
Em agosto, a empresa Sama Minerações Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos como compensação de possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.
(Folhapress)
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