O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou nesta terça-feira (5) improcedentes duas representações da Procuradoria-Geral Eleitoral contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta campanha eleitoral antecipada.
No caso de Lula, o julgamento foi 4 (pela improcedência da representação) a 3 (pela procedência). No de Bolsonaro, foi 5 a 2.
Em março, a Procuradoria-Geral Eleitoral entrou com representações no TSE pedindo para que eles fossem punidos pela divulgação de vídeos na internet com “menção expressa” a candidaturas para 2018.
De acordo com a Procuradoria, a divulgação dos vídeos “causa desequilíbrio na campanha, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos”. As punições pedidas iam do pagamento de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil e a retirada do material da internet.
LULA
O relator do caso de Lula, ministro Admar Gonzaga, votou pela improcedência da representação contra o petista. “Na verdade, a mensagem trata de mera especulação, a qual não se configura propaganda eleitoral extemporânea”, disse Gonzaga. Para ele, não há no vídeo pedido de voto, o que é proibido por lei.
“Eu voto no sentido de julgar improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.”
Gonzaga foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. “Totalmente desnecessário o pedido de ‘vote em mim’ para que se entende o pedido de voto. No entanto, a minha sensação foi bem diferente [ao ver a projeção do vídeo na sessão]. Eu não o entendi como um pedido de voto, mas como uma comunicação de que ‘eu estou vivo'”, disse Weber.
Napoleão Maia divergiu e votou pela procedência da representação. Para ele, houve propaganda antecipada. Luiz Fux e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, concordaram com Maia.
“‘Tô voltando’, 2018. Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito [eleitoral]. Não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do ‘vote em mim’. É importante que nós estabeleçamos balizas. É grande a responsabilidade deste tribunal para não permitir um tipo de vale-tudo [na eleição]”, disse Mendes -que, junto com Maia e Fux, foi vencido.
BOLSONARO
O julgamento sobre o caso de Bolsonaro já havia sido iniciado e foi interrompido por pedido de vista de Gonzaga. O relator, Napoleão Maia, votara pela improcedência da representação contra o deputado.
Nesta terça, Gonzaga, Vieira, Mussi e Fux acompanharam o relator -favoravelmente a Bolsonaro. Gilmar Mendes e Rosa Weber divergiram- e foram vencidos.
(Folhapress)
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