A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86, para deixar a prisão.
Ele já tem uma cela reservada no presídio da Papuda (DF) e aguarda sua transferência de São Paulo para Brasília, determinada pela Justiça, que ainda não tem data.
O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho) enquanto prefeito de São Paulo (1993 a 1996). O STF determinou que ele cumpra sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, além de perder o mandato.
Ele recorreu, perdeu e tentou novo outro recurso, que não foi recebido pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. O magistrado determinou o cumprimento da pena no Distrito Federal.
Maluf se entregou à Polícia Federal e seus advogados recorreram ao STF e ao juiz de Brasília.
Nos recursos, a defesa alega que ele não tem condição de saúde para ficar preso: ele teria câncer de próstata, problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.
O juiz do Distrito Federal determinou que os exames sejam realizados em Brasília e reiterou a decisão de transferir o deputado imediatamente.
Por sua vez, Cármen Lúcia destacou que ele vai fazer os exames e que cabe ao juiz decidir sobre isso.
Ao Supremo, a defesa também contestou o recurso rejeitado por Fachin. O ministro considerou ser uma maneira de tentar não cumprir a pena.
Cármen Lúcia teve o mesmo entendimento. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, escreveu a presidente.
Na prática, a liberdade de Maluf depende agora do juiz de execução penal, e não mais do Supremo.
Como o período é de recesso no Judiciário, cabia à presidente, que está de plantão, decidir sobre as urgências.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, a cela em que Maluf deve ficar é coletiva, na “ala de vulneráveis”, tem 30 m² e abriga até dez internos. Está equipada com beliche, chuveiro e vaso sanitário. A secretaria não informou quantos ocupantes já estão na cela.
SAÚDE
O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, afirmou que a saúde do parlamentar está em situação grave e que ele precisa de ajuda até para ir ao banheiro.
“Ele pede ajuda para andar, pede ajuda para levantar quando vai ao banheiro. Ele está em uma situação grave”, disse.
De acordo com o advogado, Maluf também não está bem psicologicamente e se emocionou durante o dia.
Em São Paulo, o ex-prefeito aguarda a transferência na Superintendência da Polícia Federal, em uma cela de 12 m² com uma cama beliche, uma mesa de concreto, um banco, um chuveiro e um vaso sanitário.
O deputado está na mesma ala carcerária dos executivos da JBS Joesley e Wesley Batista. Ele está sozinho na cela.
(Folhapress)
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