Entenda as novas normas para viagens por aplicativos em SP

– Em linhas gerais, o que muda?
O motorista terá que passar por um curso e usar roupa social, esporte fino ou camisa polo. O veículo deverá ser novo (máximo de 7 anos para os cadastrados até jul.2017 e 5 anos para os demais), passar por inspeção, ser emplacado na cidade e ter uma placa removível do aplicativo no para-brisas.

– Quando as regras passaram a valer?
Nesta quarta (10), mas nas duas primeiras semanas as abordagens serão apenas para conscientização, sem multa. Elas foram anunciadas em jul.2017.

– Vai dar tempo de inspecionar todos os carros até 28.fev?
Não se sabe. Uma associação de motoristas estima que ao menos 50 mil motoristas estejam aptos a trabalhar em São Paulo dentro das novas regras, portanto os aplicativos teriam que inspecionar em média mil veículos por dia

– Quem pagará as duas taxas obrigatórias?
Esse é um dos impasses. A prefeitura espera que os aplicativos assumam as taxas e custos do curso, mas isso é facultativo. Como não há vínculo de exclusividade com o motorista, é possível que uma empresa assuma as despesas de um condutor e, na prática, o habilite a rodar também para suas concorrentes. A 99, única que se manifestou, disse que não pagará as taxas.

– E se o motorista não se adequar às regras?
Se flagrado, ele poderá ter o carro apreendido.

– Quem fará essa fiscalização?
Apenas 94 fiscais do Departamento de Transportes Públicos da prefeitura, diante de dezenas de milhares de carros de apps –estima-se de 150 mil a 240 mil hoje na cidade. Esses fiscais já atuam no controle dos táxis.

– Quais punições estão previstas às empresas?
Esse é outro buraco. Não há punição clara. Se o aplicativo desrespeitar rotineiramente as regras, o caso poderá ser analisado por um conselho municipal, que decidirá por multas ou até a suspensão do direito de rodar na capital.

– O que empresas falam sobre oferecer o curso?
A 99 vai oferecer aulas por R$ 40, mas elas serão gratuitas se o motorista fizer ao menos 40 corridas pelo aplicativo. A Uber terá um curso, mas não deu detalhes. A Cabify buscará parceria de um centro já homologado, mas também não deu detalhes.

– Quais são os temas do curso?
Segurança no transporte, direção defensiva, atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência, higiene do veículo, mecânica e elétrica básica, primeiros socorros e geolocalização (saber se orientar mesmo sem GPS).

– O motorista que não fizer o curso poderá continuar trabalhando?
Pelas novas regras, não. A única exceção é para o período de 30 dias enquanto o condutor estiver fazendo o curso –após a matrícula, ele tem direito a um certificado provisório, não renovável.

– Carros com placas de outros municípios poderão iniciar corridas na capital?
Não. Os aplicativos alegam que, com isso, ocorrerá uma diminuição da oferta de carros, principalmente na periferia de São Paulo. A Uber estima que 30 mil motoristas seus sejam afetados. Já a prefeitura acha que qualquer queda na oferta de carros será compensada por outros motoristas paulistanos que entrarão no sistema.

– Qual é a lógica por trás dessa restrição?
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a regra atende a legislação referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) –que é estadual, mas tem 50% de sua arrecadação repassada ao município do emplacamento.

– Muitos motoristas trabalham com carros de locadoras com placas de Belo Horizonte, Curitiba e Palmas, por exemplo. Esses também serão vetados?
Em tese, sim. Mas uma associação nacional das locadoras conseguiu uma liminar que permite que seus carros se mantenham regularizados. Entre as empresas dessa associação estão a Localiza e a Unidas, cujos veículos estão protegidos da nova regra. Os motoristas que alugam esses carros, porém, deverão seguir todas as outras normas.

– Tecnicamente, os apps conseguem bloquear motoristas de outras cidades na capital?
Nenhuma das três maiores empresas do ramo respondeu se isso é possível ou será feito. Sabe-se, porém, que em áreas de insegurança pública os aplicativos conseguem bloquear o recebimento de corridas.

– O passageiro pode denunciar o motorista irregular diretamente para a prefeitura?
Sim, ligando para o número 156 e fazendo sua reclamação sobre o serviço.

(Folhapress)
Foto: Divulgação