Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, por crime de racismo. O julgamento foi concluído nesta tarde, com o voto decisivo do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, que desempatou o placar e definiu o resultado pela rejeição.
O julgamento começou no dia 28 de agosto, antes do atentado em Juiz de Fora contra o candidato, mas foi interrompido na época por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Alexandre de Moraes. Dos cinco ministros da Primeira Turma, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram a favor do recebimento da denúncia e da abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
Por outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra o recebimento da denúncia, formando a maioria contra a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações.
“Não tenho dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade, o total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado (Bolsonaro). Quando se refere de maneira pejorativa, crítica, uma crítica ácida, grosseira, vulgar, desconhece a realidade dos quilombos”, criticou Moraes. “Apesar da grosseria, do desconhecimento das expressões, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado os limites da sua liberdade de expressão”, concluiu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro no ano passado, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
Bolsonaro é réu em duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.
Foto: FATIMA MEIRA/FUTURA PRESS
