A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 28, o projeto que libera o cultivo e uso de Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais. O texto teve apoio da maioria dos senadores presentes à sessão, mas recebeu voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados. Não há data para as próximas votações.
O texto aprovado foi o da relatora, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que autoriza “a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.
O cultivo deve ser feito em quantidade suficiente para o tratamento, seguindo prescrição médica. Durante a sessão, mães levaram filhos com síndromes que podem ser tratadas com medicamentos à base de Cannabis para pedir a liberação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2017 o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa registrado no país, indicado para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. A regulamentação do plantio da maconha para fins de pesquisa e uso medicinal também está em discussão na Anvisa, mas sem definição
Foto:Dida Sampaio
