Wellington Alves
A Assembleia Legislativa de São Paulo é o terceiro maior poder Legislativo do país, abaixo apenas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apesar disso, não se vê seriedade na maioria dos deputados estaduais quando o tema é Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E o problema não afeta apenas os atuais parlamentares, mas segue uma tradição do Legislativo paulista.
No período entre 2015 e 2018, a última Legislatura, foram 15 CPIs instauradas na Assembleia que não tiveram reuniões e nem relatórios finais. Nenhuma investigação, tampouco justificativa à sociedade pela abertura das comissões. Ao todo, 31 CPIs tiveram deputados estaduais nomeados nos quatro anos. A maioria teve poucos encontros. Algumas CPIs, curiosamente, sequer tiveram relatório aprovado, apesar de terem feito reuniões.
Entre 2011 a 2015, a situação também ocorreu. Foram 17 CPIs abertas, sendo que três não tiveram reuniões, sendo que uma teve apenas um encontro para definição do presidente da comissão. O quadro das poucas reuniões e de algumas CPIs sem relatórios foi recorrente.
Neste ano, foram instaladas cinco comissões de inquérito. Destas, apenas a que investiga a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a da Gestão das Universidades Públicas realizaram mais de 10 reuniões. Todas tiveram os integrantes nomeados em abril. As CPIs da Barragem Salto Grande e do Táxi Aéreo tiveram somente cinco encontros. A que averigua Vendas de Animais realizou sete reuniões.
Na opinião de Alexandre Hecker, cientista político da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), a falta de fiscalização da Assembleia é um problema histórico. “O Legislativo estadual tinha mais autonomia até 1930. Dali para frente não fez mais nada”, avaliou. Ele considera que as CPIs na Assembleia não têm seriedade para investigar o Governo Estadual. “É um jogo de forças internas para obtenção de algum tipo de benefício que só eles mesmos se aproveitam”, disse.
Oposição fala de “controle” do Palácio dos Bandeirantes
A líder da minoria na Assembleia Legislativa, deputada Márcia Lia (PT), afirma que o governador João Doria (PSDB), assim como seus antecessores, controla as ações do Legislativo paulista. Ela acusa o Governo do Estado de manobrar para que sejam instauradas somente CPIs que tenham pouca visibilidade e não investiguem os órgãos estaduais com seriedade.
“As comissões parlamentares de inquérito são instrumentos para impedir que a gente fiscalize assuntos importantes”, diz. Ela conta que a oposição tenta, desde o começo do ano, instaurar uma CPI para investigar a Dersa. “No primeiro dia da Legislatura, deputados do governo ficaram na fila, de madrugada, para protocolar comissões que não tem fatos relevantes”, reclama.
A deputada admite que a oposição tem dificuldade de conseguir 24 assinaturas – em 94 parlamentares – para instaurar uma CEI. Ela conta apenas com os 10 votos do PT, quatro do Psol e um do PCdoB. Outro problema, na opinião dela, é que há assuntos que já são investigados pelo Ministério Público Estadual. “No caso do Rodoanel, a Promotoria já estava no caso. Tinha pessoas presas. Não adiantaria fazer uma CPI e entregar o relatório para o MP. Seria inócua”, avalia.
Líder do governo rebate críticos: “é choradeira”
As discussões das CPIs têm sido produtivas na opinião do líder do governo na Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB). Ele disse não saber explicar o motivo de várias comissões não terem reuniões e relatórios nas legislaturas passadas, mas avalia que os atuais deputados estaduais são comprometidos. “Acho que as comissões estão sendo muito bem realizadas. Tem que esperar os relatórios finais”, opina.
Pignatari nega interferência do Palácio dos Bandeirantes nos assuntos do Legislativo estadual e rebate as críticas de manobras. “É choradeira da oposição”, diz. Ele citou as CPIs da Furp e da Venda de Animais como exemplos de discussões positivas.
CPIs de 2019
Barragem Salto Grande – 5 reuniões
Furp – 23 reuniões
Gestão das Universidades Públicas – 13 reuniões
Táxi Aéreo – 5 reuniões
CPI Vendas de Animais – 7 reuniões
CPIs sem reuniões
2015 e 2018 – Fake News / Refugiados / Situação dos Lixões e Aterros / Crimes Cibernéticos / Empresas de Telemarketing / Feiras Itinerantes / Serviços de Atendimento ao Consumidor / T4F Entretenimento / Automedicação / Epidemia de Dengue / Vandalismo / Sistema Financeiro / Invasão de terrenos / Diretórios acadêmicos e repúblicas de estudantes / Trabalho Infantil
2011 a 2015 – FDE / Aterro Pajoan (apenas elegeu presidente) / Eletropaulo / Pesca Predatória
